A licença-paternidade de cinco dias prevista no Brasil é uma regra “limitada” e a revisão desse prazo previsto na Constituição há 35 anos é “mais urgente do que nunca”, na avaliação do diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinicius Pinheiro.
“Comparada aos padrões internacionais, é uma regra muito limitada. As regras de licença-maternidade e paternidade hoje jogam as tarefas de cuidado sobretudo sobre as mulheres, geram um desequilíbrio em relação à distribuição das tarefas de cuidados”, disse Pinheiro, em entrevista à BBC News Brasil.
A regra da licença-paternidade foi alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14/12). Os ministros estabeleceram um prazo para que os parlamentares analisem esse tema.
Uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) argumentava que houve omissão do Congresso ao não ter feito uma lei sobre licença-paternidade, embora a Constituição preveja cinco dias de licença até que uma lei específica.